HC 918698 - DECISAO

HC 918698 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada frente ao recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção oficiosa; além disso, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do modus operandi, materialidade, indícios de autoria e condição de foragido), e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: GILDASIO ALVES MUNIZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: Juarez Gomes Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Contemporaneidade, Flagrante Ilegalidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Contemporaneidade Flagrante Ilegalidade Supressão De Instância

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Parties

GILDASIO ALVES MUNIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Juarez Gomes Lima

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via é inadequada frente ao recurso previsto, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a intervenção oficiosa; além disso, a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (gravidade do modus operandi, materialidade, indícios de autoria e condição de foragido), e a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal a quo, o que impede apreciação nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.