HC 949608 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, apetrechos de tráfico, balança, dinheiro fracionado, aparelhos celulares, indício de associação com outro agente e possível integração a facção), os quais demonstram periculosidade e risco à ordem pública, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso.

Parties: Paciente: BERNARDINO CARVALHO DE SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BERNARDINO CARVALHO DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação idônea da custódia cautelar
3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus.
Abrir vista ao Ministério Público Federal.