HC 899994 - DECISAO

HC 899994 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, gravidade concreta, omissão de socorro e fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RAFAEL BARRETO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Pronúncia, Omissão De Socorro, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Pronúncia +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL BARRETO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão que manteve prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, gravidade concreta, omissão de socorro e fuga), evidenciando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.