HC 920057 - ACORDAO

HC 920057 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pronunciamento monocrático do relator não ofende a colegialidade, a negativa de autoria não pode ser conhecida por demandar reexame fático-probatório, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: SIBELE FIRMINO MENNEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Colegialidade, Negativa De Autoria, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Colegialidade Negativa De Autoria Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa

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Parties

SIBELE FIRMINO MENNEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator
  2. 2 Apreciação da tese de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pronunciamento monocrático do relator não ofende a colegialidade, a negativa de autoria não pode ser conhecida por demandar reexame fático-probatório, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e do risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que conheceu em parte da impetração e denegou a ordem de habeas corpus