HC 917246 - ACORDAO

HC 917246 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão originária demonstrou fundamentação idônea para garantia da ordem pública diante da especial gravidade dos fatos (invasão domiciliar, emprego de balaclava, motivação por disputa de tráfico), a verossimilhança do suporte probatório basta em habeas corpus, não se configurou falta de contemporaneidade e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, não se pode apreciar matéria não examinada pela Corte estadual sem supressão de instância.

Parties
Agravante: JOSE FERNANDO CORREIA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Supressão De Instância, Excesso De Prazo (art. 316 Cpp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Supressão De Instância Excesso De Prazo (art. 316 Cpp)

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Parties

JOSE FERNANDO CORREIA NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 veracidade do suporte probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a decisão originária demonstrou fundamentação idônea para garantia da ordem pública diante da especial gravidade dos fatos (invasão domiciliar, emprego de balaclava, motivação por disputa de tráfico), a verossimilhança do suporte probatório basta em habeas corpus, não se configurou falta de contemporaneidade e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; além disso, não se pode apreciar matéria não examinada pela Corte estadual sem supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente