HC 925057 - DECISAO

HC 925057 - DECISAO

A impetração ficou prejudicada em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, em 06/08/2024, deu provimento ao recurso defensivo, despronunciou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura em seu benefício; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO GERSON MATOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (RESE n. 0050529-79.2021.8.06.0087)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Virtude De Despronúncia E Expedição De Alvará Pelo TJCE
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Habeas Corpus

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Parties

ANTONIO GERSON MATOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (RESE n. 0050529-79.2021.8.06.0087)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Em Virtude De Despronúncia E Expedição De Alvará Pelo TJCE

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos legais para prisão preventiva
  3. 3 prejuízo do habeas corpus por decisão superveniente que despronuncia o paciente

Ratio Decidendi

A impetração ficou prejudicada em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, em 06/08/2024, deu provimento ao recurso defensivo, despronunciou o paciente e determinou a expedição de alvará de soltura em seu benefício; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se