HC 913108 - ACORDAO

HC 913108 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente com base nas circunstâncias concretas da prisão em flagrante, na materialidade e autoria demonstradas, e no risco concreto de reiteração delitiva do acusado, que possui condenação anterior pelo crime de tráfico de drogas, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VANDERLEI SILVEIRA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental não provido (nega-se provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Fundamentação Idônea
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

VANDERLEI SILVEIRA MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias a fundamentaram adequadamente com base nas circunstâncias concretas da prisão em flagrante, na materialidade e autoria demonstradas, e no risco concreto de reiteração delitiva do acusado, que possui condenação anterior pelo crime de tráfico de drogas, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido (nega-se provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.