RHC 202353 - DECISAO

RHC 202353 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e aplicadas medidas cautelares diversas em 24/09/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR SOUSA ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Custódia, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus, Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Custódia Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus Art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SOUSA ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada e aplicadas medidas cautelares diversas em 24/09/2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.