HC 950535 - DECISAO

HC 950535 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pelos requisitos do art. 312 (e 313) do CPP, demonstrados por elementos concretos nos autos: gravidade concreta dos crimes, sólidas provas de materialidade e indícios de autoria extraídos de diligências e análise de aparelho telefônico, indícios de participação em organização criminosa, reincidência do paciente e risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Denunciado: DIOGO DANTAS FIGUEIREDO; Denunciado: ADILSON LUIZ XAVIER; Denunciado: ROBERT XAVIER FAGUNDES; Denunciado: GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Reincidência, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Reincidência Fundamentação Da Decisão Cautelar

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Parties

MATEUS DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DIOGO DANTAS FIGUEIREDO

Denunciado

ADILSON LUIZ XAVIER

Denunciado

ROBERT XAVIER FAGUNDES

Denunciado

GUSTAVO DOS SANTOS ARAUJO

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência de contemporaneidade dos fatos e sua relevância para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva mostrou-se justificada pelos requisitos do art. 312 (e 313) do CPP, demonstrados por elementos concretos nos autos: gravidade concreta dos crimes, sólidas provas de materialidade e indícios de autoria extraídos de diligências e análise de aparelho telefônico, indícios de participação em organização criminosa, reincidência do paciente e risco à ordem pública, sendo as medidas cautelares diversas da prisão inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva de MATEUS DA SILVA OLIVEIRA