RHC 205164 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar fundada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi repetido e coordenado, nos antecedentes policiais do recorrente e no risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: WILLIAM DOMINGOS VIEIRA RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Extorsão, Furto/roubo, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Extorsão +2 more

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Parties

WILLIAM DOMINGOS VIEIRA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida por estar fundada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi repetido e coordenado, nos antecedentes policiais do recorrente e no risco concreto de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.