HC 942337 - DECISAO

HC 942337 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta das condutas atribuídas (apreensão de 916,95 gramas de maconha e de arma de fogo .38 municiada) e na fuga do acusado durante os procedimentos do APDF, circunstâncias que indicam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante desses elementos.

Parties
Paciente: NATHAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte Irregular De Arma De Fogo, Fuga Durante Procedimentos Policiais, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte Irregular De Arma De Fogo Fuga Durante Procedimentos Policiais +1 more

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Parties

NATHAN HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 garantia da ordem pública e aplicação da lei penal diante da quantidade de droga e posse de arma

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade concreta das condutas atribuídas (apreensão de 916,95 gramas de maconha e de arma de fogo .38 municiada) e na fuga do acusado durante os procedimentos do APDF, circunstâncias que indicam periculosidade concreta e a indispensabilidade da custódia cautelar para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas diante desses elementos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.