RHC 205627 - DECISAO

RHC 205627 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada: há prova sumária da materialidade e indícios de autoria, a conduta revela gravidade concreta (roubo em concurso de agentes mediante emprego de arma de fogo), o paciente é reincidente e praticou o crime enquanto em cumprimento de pena, restando demonstrado risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Parties
Paciente: GILMAR RODRIGUES STEG; Ministério Público: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Monocraticamente)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Modos Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares +3 more

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Parties

GILMAR RODRIGUES STEG

Paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Monocraticamente)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade abstrata ou concreta do crime justifica a segregação cautelar
  3. 3 Se condições pessoais favoráveis do paciente (residência, trabalho, família) impedem a custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada: há prova sumária da materialidade e indícios de autoria, a conduta revela gravidade concreta (roubo em concurso de agentes mediante emprego de arma de fogo), o paciente é reincidente e praticou o crime enquanto em cumprimento de pena, restando demonstrado risco efetivo de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.