RHC 205629 - DECISAO

RHC 205629 - DECISAO

Não conhecer do recurso por reiteração de pedido, porque a matéria constante no presente habeas corpus já havia sido analisada no HC n. 950.352/PR e a liminar relativa a esse tema foi indeferida em 02/10/2024, inviabilizando nova análise.

Parties
Recorrente: Peterson Thiago Hubl; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar; Liminar Previamente Indeferida Em 02/10/2024; Recurso Não Conhecido Por Reiteração De Pedido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Reiteração De Pedido, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Reiteração De Pedido Liminar

Case Brief

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Parties

Peterson Thiago Hubl

Recorrente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Com Pedido Liminar; Liminar Previamente Indeferida Em 02/10/2024; Recurso Não Conhecido Por Reiteração De Pedido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva (alegação da defesa)
  2. 2 inadmissibilidade por reiteração de pedido quando a matéria já foi analisada em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por reiteração de pedido, porque a matéria constante no presente habeas corpus já havia sido analisada no HC n. 950.352/PR e a liminar relativa a esse tema foi indeferida em 02/10/2024, inviabilizando nova análise.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.