HC 933751 - DECISAO

HC 933751 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade no caso, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e objetos indicativos de tráfico) suficientes a demonstrar a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, permanecendo inalterados os motivos que ensejaram a decretação da prisão durante a instrução; assim, não há ensejo à revogação ou concessão do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: BRUNO GUSTAVO APARECIDO FARIA RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO GUSTAVO APARECIDO FARIA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso próprio não foi conhecido; ademais, não se verifica flagrante ilegalidade no caso, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas e objetos indicativos de tráfico) suficientes a demonstrar a gravidade concreta da conduta e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, permanecendo inalterados os motivos que ensejaram a decretação da prisão durante a instrução; assim, não há ensejo à revogação ou concessão do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.