HC 864440 - DECISAO

HC 864440 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta (modus operandi, violência extrema em contexto doméstico, presença de filho, risco à integridade da vítima), justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Jurandir da Silva Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

Jurandir da Silva Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do crime e do modus operandi como justificativa para segregação provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos que demonstram o periculum libertatis e a gravidade concreta da conduta (modus operandi, violência extrema em contexto doméstico, presença de filho, risco à integridade da vítima), justificando a segregação provisória para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.