RHC 205339 - DECISAO

RHC 205339 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de ocultação do corpo e fuga do acusado), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSÉ INÁCIO DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Fuga Do Distrito Da Culpa Modus Operandi

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Parties

JOSÉ INÁCIO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, gravidade concreta do fato, modus operandi, indícios de ocultação do corpo e fuga do acusado), demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.