HC 943499 - DECISAO

HC 943499 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (extrações telefônicas, registros de antena, apreensão de veículos e material, relatos investigatórios), a materialidade e robustos indícios de autoria, a existência de organização criminosa especializada e a reiteração delitiva que geraram prejuízos significativos, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de novas infrações; medidas menos gravosas foram consideradas inadequadas.

Parties
Paciente: LUCIEL PATRICIO GUIMARÃES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Criminosa Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIEL PATRICIO GUIMARÃES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (extrações telefônicas, registros de antena, apreensão de veículos e material, relatos investigatórios), a materialidade e robustos indícios de autoria, a existência de organização criminosa especializada e a reiteração delitiva que geraram prejuízos significativos, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de novas infrações; medidas menos gravosas foram consideradas inadequadas.