HC 910377 - ACORDAO

HC 910377 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: o magistrado de primeiro grau apontou a liderança do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e a existência de registros/criminalidades graves (roubo, tráfico de drogas, homicídio e receptação), o que evidencia real probabilidade de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSÉ ISIDORO KOVALSKI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória/agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Incêndio, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Incêndio Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

JOSÉ ISIDORO KOVALSKI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Denegatória/agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso de antecedentes e registros criminais como indicativo de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta: o magistrado de primeiro grau apontou a liderança do paciente em organização criminosa, a gravidade concreta dos fatos e a existência de registros/criminalidades graves (roubo, tráfico de drogas, homicídio e receptação), o que evidencia real probabilidade de reiteração delitiva e justifica a custódia cautelar para preservação da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Denegou a ordem de habeas corpus.