HC 935421 - DECISAO

HC 935421 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base no art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prática de novo furto qualificado cerca de um mês após liberdade em processo anterior, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS NERI MACIEL ELIZALDE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva

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Parties

MATHEUS NERI MACIEL ELIZALDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 Prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base no art. 312 do CPP: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pela prática de novo furto qualificado cerca de um mês após liberdade em processo anterior, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.