RHC 205211 - DECISAO

RHC 205211 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo nem ilegalidade na prisão preventiva. O prazo de reavaliação do art. 316/CPP não é peremptório a ponto de revogar automaticamente a custódia; o juízo de origem reavaliou a prisão em 01/07/2024 e manteve-a com fundamento na gravidade dos crimes, na periculosidade do paciente e na regular tramitação e complexidade do processo, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente/recorrente: RODRIGO LARONDE MACHADO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Revisão Prevista No Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus Revisão Prevista No Art. 316 Do CPP

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Parties

RODRIGO LARONDE MACHADO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Obrigatoriedade e efeitos da revisão periódica da custódia prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo nem ilegalidade na prisão preventiva. O prazo de reavaliação do art. 316/CPP não é peremptório a ponto de revogar automaticamente a custódia; o juízo de origem reavaliou a prisão em 01/07/2024 e manteve-a com fundamento na gravidade dos crimes, na periculosidade do paciente e na regular tramitação e complexidade do processo, razão pela qual o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.