RHC 204355 - DECISAO

RHC 204355 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque os autos demonstram prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade social) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: CARLOS PEREIRA RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

CARLOS PEREIRA RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque os autos demonstram prova da materialidade, indícios de autoria e elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade social) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.