HC 902350 - DECISAO

HC 902350 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva, objeto do pedido, foi revogada pelo juiz singular diante da ausência dos requisitos que justificam a custódia, alterando a realidade fática que motivou a impetração.

Parties
Paciente: Marcos Vinicius Santos da Cruz; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Perda Do Objeto

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Parties

Marcos Vinicius Santos da Cruz

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus em razão de nova realidade fática
  3. 3 suspensão do processo por ausência do acusado nos termos do art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque a prisão preventiva, objeto do pedido, foi revogada pelo juiz singular diante da ausência dos requisitos que justificam a custódia, alterando a realidade fática que motivou a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.