RHC 198267 - DECISAO

RHC 198267 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos demonstrando a gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade decorrente da atuação em associação criminosa, legitimando a custódia para proteção da ordem pública e interrupção da organização; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível sua análise por supressão de instância.

Parties
Paciente: Rodrigo Bizot Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Associação Criminosa

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Parties

Rodrigo Bizot Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para interromper atuação de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos demonstrando a gravidade em concreto dos fatos e a periculosidade decorrente da atuação em associação criminosa, legitimando a custódia para proteção da ordem pública e interrupção da organização; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo inadmissível sua análise por supressão de instância.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.