HC 918152 - DECISAO

HC 918152 - DECISAO

Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1004615-28.2024.8.11.0055, em 26/8/2024, à pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: MAURO JOSE BONIFACIO DA SILVA NETO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tortura (lei N. 9.455/97), Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, Condenação Posterior E Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura (lei N. 9.455/97) Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Condenação Posterior E Alvará De Soltura

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Parties

MAURO JOSE BONIFACIO DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 282, §2º, do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Declaração de prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1004615-28.2024.8.11.0055, em 26/8/2024, à pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.