HC 860650 - DECISAO

HC 860650 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há nos autos fundamentação concreta para a prisão preventiva: diligências investigatórias anteriores, interceptação telefônica autorizada e imprescindível, encontro fortuito de provas (serendipidade subjetiva) que ligam o paciente à organização criminosa, antecedentes e indícios de reiteração criminosa, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável o revolvimento probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS REIS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Serendipidade Subjetiva, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Interceptação Telefônica Organização Criminosa Tráfico De Drogas Serendipidade Subjetiva Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da interceptação telefônica
  3. 3 necessidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há nos autos fundamentação concreta para a prisão preventiva: diligências investigatórias anteriores, interceptação telefônica autorizada e imprescindível, encontro fortuito de provas (serendipidade subjetiva) que ligam o paciente à organização criminosa, antecedentes e indícios de reiteração criminosa, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade e justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo inviável o revolvimento probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.