HC 910155 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de numerosos instrumentos e documentos indicativos de atividade criminosa especializada, modus operandi voltado à obtenção de proveito patrimonial mediante tecnologia, e reincidência específica do paciente, configurando fundado risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties: Paciente: MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES; Corréu: MARCELO RICARDO DE AGUIAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgamento (mérito)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Falsificação De Documento Público (art. 297 Cp), Crime Continuado (art. 71 Cp), Reincidência, Estelionato, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Modus Operandi

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Falsificação De Documento Público (art. 297 Cp) Crime Continuado (art. 71 Cp) Reincidência Estelionato Medidas Cautelares Alternativas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

MARCELO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

Paciente

MARCELO RICARDO DE AGUIAR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento (mérito)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
3 fundamento da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem de habeas corpus.
Publique-se.