HC 926522 - DECISAO

HC 926522 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea extraída dos autos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública) em observância ao art. 312 do CPP, e o Tribunal de origem apenas detalhou razões já constantes no decreto prisional sem inovar sua fundamentação.

Parties
Paciente: JHONATA PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Impetrante: Defesa de JHONATA PEREIRA DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Contemporaneidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Presunção De Inocência Contemporaneidade

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Parties

JHONATA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Defesa de JHONATA PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea extraída dos autos (gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública) em observância ao art. 312 do CPP, e o Tribunal de origem apenas detalhou razões já constantes no decreto prisional sem inovar sua fundamentação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.