HC 949062 - DECISAO

HC 949062 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi agressivo (agressão à companheira grávida e tentativa de estrangulamento), que evidenciam periculum in libertatis e risco à ordem pública e à integridade física da vítima e do nascituro; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: Alexsandro Gustavo dos Santos; Vítima: J N M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Audiência De Custódia, Proteção Do Nascituro
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lesão Corporal Audiência De Custódia Proteção Do Nascituro

Case Brief

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Parties

Alexsandro Gustavo dos Santos

Paciente

J N M

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 garantia da ordem pública e proteção da integridade física da vítima e do nascituro

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi agressivo (agressão à companheira grávida e tentativa de estrangulamento), que evidenciam periculum in libertatis e risco à ordem pública e à integridade física da vítima e do nascituro; assim, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.