HC 878064 - DECISAO

HC 878064 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — declaração de coacusado, apreensão de drogas e munições, indícios de comércio de entorpecentes, histórico de atos infracionais e fuga ao detectar a polícia — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: VINICIUS MATTOS FERREIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência E Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Reincidência E Antecedentes

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Parties

VINICIUS MATTOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 caracterização da periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — declaração de coacusado, apreensão de drogas e munições, indícios de comércio de entorpecentes, histórico de atos infracionais e fuga ao detectar a polícia — que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.