HC 949758 - DECISAO

HC 949758 - DECISAO

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior (HC n. 929.233/RS) dirigido ao mesmo acórdão, o que, nos termos da jurisprudência citada, torna inviável o conhecimento da ação.

Parties
Paciente: CAROL SILVA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Pedido De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Reiteração De Pedido De Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAROL SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de ordem de habeas corpus em face de reiteração de pedido
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus quando há precedente idêntico já apreciado pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conheço do presente habeas corpus porque se trata de mera reiteração de pedido já formulado em writ anterior (HC n. 929.233/RS) dirigido ao mesmo acórdão, o que, nos termos da jurisprudência citada, torna inviável o conhecimento da ação.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.