HC 949685 - DECISAO

HC 949685 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade: os autos indicam autorização expressa do morador para o ingresso policial, tornando improcedente a alegação de invasão de domicílio; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (pena em regime semiaberto e apreensão de droga em quantidade relevante), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, pelo que a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: ALEXANDRE AFLALO CORDOVIL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE AFLALO CORDOVIL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 autorização para ingresso em domicílio vs invasão de domicílio
  3. 3 credibilidade do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade: os autos indicam autorização expressa do morador para o ingresso policial, tornando improcedente a alegação de invasão de domicílio; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (pena em regime semiaberto e apreensão de droga em quantidade relevante), demonstrando risco à ordem pública e a necessidade da custódia cautelar, pelo que a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.