HC 948174 - DECISAO
O pedido foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 246.688/PR) que, de ofício, concedeu a ordem determinando que o juízo permita a participação do acusado ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA na audiência virtual, o que tornou sem objeto o presente habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Correição Parcial n. 0063325-88.2024.8.16.0000)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência Virtual, Cerceamento De Defesa, Foragido, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Correição Parcial n. 0063325-88.2024.8.16.0000)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Possibilidade de participação do acusado em audiência virtual apesar de estar foragido
- 2 Alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de participação virtual
- 3 Efeito de decisão superveniente do STF sobre a prejudicialidade do writ
Ratio Decidendi
O pedido foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal (HC n. 246.688/PR) que, de ofício, concedeu a ordem determinando que o juízo permita a participação do acusado ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA na audiência virtual, o que tornou sem objeto o presente habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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