RHC 202038 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi e a elevada periculosidade dos agentes, além de evidências de risco de fuga e insuficiência das medidas cautelais alternativas; tais elementos justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: Darlan da Costa Correa; Vítima: Edvaldo Rodrigues Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

Darlan da Costa Correa

Recorrente

Edvaldo Rodrigues Leite

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do modus operandi e a elevada periculosidade dos agentes, além de evidências de risco de fuga e insuficiência das medidas cautelais alternativas; tais elementos justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.