HC 941102 - DECISAO

HC 941102 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição ao recurso ordinário cabível e não estar demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria, materialidade, modus operandi especializado, reiteração delitiva e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA; Interessado/parte Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado +2 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parte Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 fundamentação idônea da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substituição ao recurso ordinário cabível e não estar demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada adequadamente pelas instâncias ordinárias com base em indícios de autoria, materialidade, modus operandi especializado, reiteração delitiva e risco à ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.