RHC 205468 - DECISAO

RHC 205468 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada em elementos concretos constantes dos autos (descumprimento de medidas protetivas, tentativa de homicídio, arma apreendida e reconhecimento, localização dos flagranteados em local de tráfico, histórico de violência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração e, assim, justificando a medida cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS; Vítima: Sara Isabel Santos de Oliveira Pinto; Flagranteado: Carlos; Genitor Da Vítima: Rodrigo de Oliveira Pinto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
recurso em habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Custódia Cautelar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher/lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Custódia Cautelar Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

LEANDRO NOGUEIRA DOS SANTOS

Paciente

Sara Isabel Santos de Oliveira Pinto

Vítima

Carlos

Flagranteado

Rodrigo de Oliveira Pinto

Genitor Da Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida por estar adequadamente motivada em elementos concretos constantes dos autos (descumprimento de medidas protetivas, tentativa de homicídio, arma apreendida e reconhecimento, localização dos flagranteados em local de tráfico, histórico de violência), demonstrando periculosidade e risco de reiteração e, assim, justificando a medida cautelar e o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem em habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se.