HC 902936 - DECISAO

HC 902936 - DECISAO

Houve sentença condenatória posteriormente à impetração do habeas corpus, com manutenção da prisão cautelar, o que altera a realidade processual e o título prisional, esvaziando o objeto do habeas corpus; por isso o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jader Felipe Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto

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Parties

Jader Felipe Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença condenatória afasta o objeto do habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  2. 2 efeitos da manutenção da prisão cautelar após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória posteriormente à impetração do habeas corpus, com manutenção da prisão cautelar, o que altera a realidade processual e o título prisional, esvaziando o objeto do habeas corpus; por isso o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.