HC 931501 - ACORDAO

HC 931501 - ACORDAO

A habitualidade delitiva do agente (reincidência em crimes graves) e os indícios de sua participação como gerente em grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas em larga escala são suficientes para justificar a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: FABIANO FLORES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sessão De 24/09/2024 a 30/09/2024); Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FABIANO FLORES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (sessão De 24/09/2024 a 30/09/2024); Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 caracterização de associação ao tráfico de drogas
  3. 3 reincidência e sua influência na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A habitualidade delitiva do agente (reincidência em crimes graves) e os indícios de sua participação como gerente em grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas em larga escala são suficientes para justificar a prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental