RHC 201202 - DECISAO

RHC 201202 - DECISAO

As cortes ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi dos investigados (uso de armas, concurso de pessoas, violência), da existência de grande quantidade de munições e de outros elementos materiais vinculando os investigados ao fato, da condição de agentes de segurança pública de alguns representados e do risco de destruição de provas e reiteração delitiva; portanto, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Recorrente (paciente): HERIK MAYKON FLORES GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 1013541 66.2024.8.11.0000): Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante (opinou Pelo Não Provimento Do Recurso): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Fundamentação Da Decisão

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Parties

HERIK MAYKON FLORES GONCALVES

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (hc N. 1013541 66.2024.8.11.0000)

Ministério Público Federal

Manifestante (opinou Pelo Não Provimento Do Recurso)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (arts. 319 e 282 do CPP)

Ratio Decidendi

As cortes ordinárias demonstraram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi dos investigados (uso de armas, concurso de pessoas, violência), da existência de grande quantidade de munições e de outros elementos materiais vinculando os investigados ao fato, da condição de agentes de segurança pública de alguns representados e do risco de destruição de provas e reiteração delitiva; portanto, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se