HC 835164 - DECISAO

HC 835164 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública decorrente do modus operandi, da prática de homicídio, de tentativas de sequestro, das alegações de coação sobre testemunhas, da vinculação a organização criminosa e dos antecedentes, além de que o habeas corpus não é via adequada para revolver extensa matéria fático-probatória; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal de origem, impedindo a apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: ELIENE BATISTA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Sequestro, Coação No Curso Do Processo, Homicídio, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Sequestro Coação No Curso Do Processo Homicídio Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

ELIENE BATISTA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente mostrou fundamentação idônea baseada em indícios de autoria e materialidade e no risco à ordem pública decorrente do modus operandi, da prática de homicídio, de tentativas de sequestro, das alegações de coação sobre testemunhas, da vinculação a organização criminosa e dos antecedentes, além de que o habeas corpus não é via adequada para revolver extensa matéria fático-probatória; o pedido de prisão domiciliar não foi analisado pelo tribunal de origem, impedindo a apreciação nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.