HC 944169 - DECISAO

HC 944169 - DECISAO

Em razão de ter sido supervenientemente concedida a liberdade provisória com isenção do pagamento da fiança pela instância de origem e cumprido o alvará de soltura em 11/09/2024, o habeas corpus perdeu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficar sem efeito.

Parties
Paciente: Ruan Pablo Dias Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Fiança, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Fiança Perda De Objeto

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Parties

Ruan Pablo Dias Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória com isenção do pagamento da fiança
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por alteração superveniente do quadro fático-processual
  3. 3 expedição e cumprimento de alvará de soltura em 11 de setembro de 2024

Ratio Decidendi

Em razão de ter sido supervenientemente concedida a liberdade provisória com isenção do pagamento da fiança pela instância de origem e cumprido o alvará de soltura em 11/09/2024, o habeas corpus perdeu objeto, devendo o writ ser julgado prejudicado e a liminar anteriormente deferida ficar sem efeito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.