HC 949441 - DECISAO

HC 949441 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito (roubo mediante grave ameaça com simulação de arma, em estabelecimento comercial, na presença de criança de 2 anos, dano a equipamentos e apreensão do valor subtraído), e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: JOSE LUCAS DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Drogaria Campeã C. Costa Ltda EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Art. 312 CPP +1 more

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Parties

JOSE LUCAS DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Drogaria Campeã C. Costa Ltda EPP

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, além de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito (roubo mediante grave ameaça com simulação de arma, em estabelecimento comercial, na presença de criança de 2 anos, dano a equipamentos e apreensão do valor subtraído), e as medidas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se