RHC 204869 - DECISAO

RHC 204869 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), e sobretudo pela evasão do distrito da culpa pelo paciente, que demonstrou intenção de frustrar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo nem falta de contemporaneidade do decreto cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Parties
Paciente: SANDRO CAMARGO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SANDRO CAMARGO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegatória (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos legais e fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre a data do fato e o decreto de prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), e sobretudo pela evasão do distrito da culpa pelo paciente, que demonstrou intenção de frustrar a aplicação da lei penal; não se verificou excesso de prazo nem falta de contemporaneidade do decreto cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.