HC 938669 - DECISAO

HC 938669 - DECISAO

Tendo o Tribunal de origem apreciado o mérito do habeas corpus originário em 11/9/2024, esvaziou-se o objeto da impetração nesta Corte que se insurgia contra o indeferimento de liminar, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado e o mandamus perde o objeto.

Parties
Paciente: MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Liminar Indeferida, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Liminar Indeferida Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 ausência de motivação idônea para a segregação antecipada e de contemporaneidade
  3. 3 tratamento diverso entre corréus e paciente quanto à liberdade provisória

Ratio Decidendi

Tendo o Tribunal de origem apreciado o mérito do habeas corpus originário em 11/9/2024, esvaziou-se o objeto da impetração nesta Corte que se insurgia contra o indeferimento de liminar, razão pela qual o habeas corpus é julgado prejudicado e o mandamus perde o objeto.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.