RHC 205163 - DECISAO

RHC 205163 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso apenas na parcela relativa ao alegado excesso de prazo e, nessa parte, negou-se provimento porque o período de segregação (aproximadamente 2 anos e 2/3 meses) não é desproporcional diante da complexidade do feito (22 acusados, 18 testemunhas), do encerramento da instrução em 18/04/2024, da ausência de inércia do magistrado e da necessidade de resguardar a ordem pública; ademais havia reanálises recentes da prisão preventiva, e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em habeas corpus.

Parties
Pacientes: Recorrentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Julgamento)
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Pronúncia, Prova Testemunhal, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Pronúncia Prova Testemunhal +2 more

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Parties

Recorrentes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 ausência de pressupostos cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso apenas na parcela relativa ao alegado excesso de prazo e, nessa parte, negou-se provimento porque o período de segregação (aproximadamente 2 anos e 2/3 meses) não é desproporcional diante da complexidade do feito (22 acusados, 18 testemunhas), do encerramento da instrução em 18/04/2024, da ausência de inércia do magistrado e da necessidade de resguardar a ordem pública; ademais havia reanálises recentes da prisão preventiva, e a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada em habeas corpus.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • segregação cautelar mantida
  • publique-se