HC 947438 - DECISAO

HC 947438 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou justificada a decretação da prisão preventiva com fundamento na situação do acusado em local incerto e não sabido, na possibilidade de citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP), e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ/STF.

Parties
Paciente: Warlen Rosa dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Citação Editalícia, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Citação Editalícia Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp) Garantia Da Aplicação Da Lei Penal Contemporaneidade Da Custódia Cautelar

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Parties

Warlen Rosa dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decretação de prisão preventiva em razão de o acusado estar em local incerto e não sabido
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 efeito da citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal considerou justificada a decretação da prisão preventiva com fundamento na situação do acusado em local incerto e não sabido, na possibilidade de citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP), e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, conforme art. 312 do CPP e jurisprudência do STJ/STF.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.