RHC 202000 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, a marcha processual era regular sem excesso de prazo e a extrapolação nonagesimal não resulta em revogação automática da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: ELIELZO FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo (nonagesimal), Feminicídio Tentado, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo (nonagesimal) Feminicídio Tentado Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELIELZO FERREIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, periculosidade e risco de reiteração, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, a marcha processual era regular sem excesso de prazo e a extrapolação nonagesimal não resulta em revogação automática da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade ao feito.