HC 943248 - DECISAO

HC 943248 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina motivou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi (uso de arma com numeração suprimida, premeditação, concurso de agentes, local movimentado) e no fato de o paciente estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração delituosa; a alegação de doença grave não foi enfrentada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a reanalisou para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: Anderson Jose Caetano; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Numeração Suprimida, Reiteração Delitiva, Doença Grave E Supressão De Instância
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Extorsão Porte Ilegal De Arma De Fogo Numeração Suprimida Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Anderson Jose Caetano

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da necessidade da medida extrema
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina motivou adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do modus operandi (uso de arma com numeração suprimida, premeditação, concurso de agentes, local movimentado) e no fato de o paciente estar cumprindo pena em regime aberto, demonstrando risco concreto de reiteração delituosa; a alegação de doença grave não foi enfrentada pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não a reanalisou para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.