HC 949528 - DECISAO

HC 949528 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na habitualidade e reiteração delitiva do agente e na reincidência específica no crime de tráfico de drogas, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: AUGUSTO LUIZ FERREIRA DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Reincidência Específica, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ordem Pública Reincidência Específica Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

AUGUSTO LUIZ FERREIRA DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aguardar recurso em liberdade com monitoração eletrônica
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na habitualidade e reiteração delitiva do agente e na reincidência específica no crime de tráfico de drogas, evidenciando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.