HC 855083 - DECISAO

HC 855083 - DECISAO

A decisão denega a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, antecedentes criminais e prática posterior de tráfico de drogas, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte.

Parties
Paciente: MARCELO AJALA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RSE n. 5001368-80.2023.8.21.0037)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Contemporaneidade Da Prisão, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Contemporaneidade Da Prisão Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MARCELO AJALA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RSE n. 5001368-80.2023.8.21.0037)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em gravidade concreta e antecedentes
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A decisão denega a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com prova da materialidade e indícios de autoria, reconhecimento pela vítima, antecedentes criminais e prática posterior de tráfico de drogas, configurando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de falta de contemporaneidade não foi debatida pelo tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.