RHC 205292 - DECISAO

RHC 205292 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta: homicídio qualificado em contexto de disputa por tráfico, modus operandi grave, e indícios de contumácia (condenação anterior por crime violento) que configuram risco atual à ordem pública; o lapso temporal não afasta a contemporaneidade nem a necessidade da custódia, e medidas alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: WALLISON JUNIO SILVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

WALLISON JUNIO SILVEIRA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há fundamentação concreta: homicídio qualificado em contexto de disputa por tráfico, modus operandi grave, e indícios de contumácia (condenação anterior por crime violento) que configuram risco atual à ordem pública; o lapso temporal não afasta a contemporaneidade nem a necessidade da custódia, e medidas alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.